Termos e Condições de Utilização

A Vellure é uma plataforma em linha que permite a criadores manter um perfil público, publicar conteúdo e disponibilizar conteúdo exclusivo a utilizadores que obtenham acesso. A plataforma disponibiliza ainda um canal de mensagens privadas entre criador e subscritor.

A Vellure atua como prestador de um serviço técnico de alojamento e apresentação de conteúdo. O conteúdo publicado é da responsabilidade de quem o publica.

A utilização está prevista para pessoas com, pelo menos, 18 anos de idade, com capacidade jurídica para aceitar estes Termos. O utilizador compromete-se a prestar informação verdadeira quanto à sua identidade e idade.

A criação de conta exige um endereço de correio eletrónico válido, uma palavra-passe e a indicação de um nome público e de um nome de utilizador (username) único. O utilizador deve manter os seus dados atualizados.

Recomenda-se a utilização de uma palavra-passe forte e não reutilizada noutros serviços.

Após o registo é enviada uma mensagem de confirmação para o endereço indicado. Enquanto a confirmação não for concluída, o acesso à conta pode ficar limitado. Caso a mensagem não chegue, é possível pedir novo envio no ecrã de confirmação; o envio depende do fornecedor de correio eletrónico e pode estar sujeito a limites de frequência.

O perfil de criador é público e acessível em project--9c3823ef-a954-47aa-ba4a-007c6dc47e65.lovable.app/profile/username. São visíveis publicamente o nome público, o nome de utilizador, a fotografia de perfil, a imagem de capa, a biografia, o país e o conteúdo publicado como público.

Não são apresentados publicamente o número de telemóvel, o endereço de correio eletrónico nem a data de nascimento.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e pelas ações praticadas através da sua conta. Se suspeitar de acesso não autorizado, deve alterar de imediato a palavra-passe e contactar a equipa através dos canais de contacto disponibilizados na plataforma.

• Publicar apenas conteúdo próprio ou relativamente ao qual detenha direitos e autorizações suficientes.
• Garantir o consentimento de todas as pessoas identificáveis no conteúdo.
• Definir de forma clara o preço e a duração do acesso disponibilizado.
• Confirmar o pagamento apenas quando o tiver efetivamente recebido.
• Responder às comunicações dos subscritores de forma respeitosa.

• Solicitar acesso apenas com intenção real de o utilizar nos termos acordados.
• Combinar o pagamento diretamente com o criador, pelos meios que este indicar.
• Não partilhar, gravar, reproduzir ou redistribuir conteúdo exclusivo.
• Utilizar as mensagens privadas de forma respeitosa e lícita.

O conteúdo público é visível para qualquer visitante. O conteúdo exclusivo apenas é apresentado a utilizadores com acesso ativo, sendo alojado num repositório privado e disponibilizado através de ligações temporárias geradas no momento da visualização.

O criador mantém a titularidade dos direitos sobre o conteúdo que publica. A marca, a interface, o código e os elementos gráficos da plataforma pertencem à Vellure ou a quem esta indicar.

Ao publicar, o criador concede à Vellure uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada ao estritamente necessário para alojar, armazenar, converter tecnicamente, apresentar e transmitir o conteúdo aos destinatários previstos no serviço. Esta licença existe apenas para permitir o funcionamento da plataforma e cessa, quanto a novas utilizações, com a eliminação do conteúdo, sem prejuízo de cópias técnicas temporárias e de conservação legalmente exigida.

É proibido copiar, descarregar de forma não autorizada, republicar, partilhar, revender ou comercializar conteúdo de outros utilizadores sem autorização expressa do respetivo titular.

• O pagamento é manual e direto entre cliente e criador.
• Nesta versão (V1), a Vellure não processa pagamentos nem intermedeia valores.
• A Vellure não recolhe nem guarda dados bancários, números de cartão ou credenciais de pagamento.
• O preço e a duração do acesso são definidos pelo criador e apresentados antes do pedido.

O acesso inicia-se quando o criador confirma o pagamento e mantém-se durante o período indicado no pedido. Findo esse período, o acesso passa a expirado e o conteúdo exclusivo deixa de ser apresentado. O criador pode revogar o acesso em caso de incumprimento destes Termos ou de pagamento não concretizado.

A confirmação do pagamento é da responsabilidade do criador. Uma vez que a Vellure não intervém na transação, eventuais litígios sobre valores, reembolsos ou meios de pagamento devem ser resolvidos diretamente entre cliente e criador. A plataforma pode, quando lhe for solicitado e na medida do que lhe for possível, disponibilizar informação sobre os estados de acesso registados no sistema.

Nada nestes Termos afasta os direitos imperativos que a lei portuguesa e da União Europeia reconhece aos consumidores, incluindo em matéria de informação pré-contratual, conformidade dos serviços digitais e resolução alternativa de litígios de consumo.

É expressamente proibido, sem exceções:

• Fraude, burla, manipulação de acessos ou tentativa de obter conteúdo sem autorização.
• Assédio, ameaças, discurso de ódio ou abuso de outros utilizadores.
• Personificação de terceiros ou utilização indevida da identidade de outrem.
• Qualquer conteúdo ilegal à luz da lei portuguesa ou da União Europeia.
• Violação de direitos de autor ou de direitos conexos.
• Conteúdo íntimo ou pessoal partilhado sem consentimento da pessoa retratada, incluindo deepfakes íntimos.
• Conteúdo que envolva menores, aparência intencional de menor, exploração sexual, tráfico, coerção, violência sexual ou divulgação de dados pessoais de terceiros.

As proibições acima aplicam-se sem exceção a todo o conteúdo publicado na plataforma.

O incumprimento destes Termos pode levar à restrição de conteúdo, à suspensão do perfil, à revogação de acessos ou ao encerramento da conta. As decisões são tomadas com análise humana e, quando aplicável, é possível apresentar contestação através dos canais de contacto disponibilizados na plataforma. Consulte as Normas da Comunidade e a página de Denúncias.

A Vellure responde nos termos gerais da lei. Na medida permitida pela legislação aplicável, não assume responsabilidade por condutas de utilizadores, por acordos de pagamento celebrados fora da plataforma nem por prejuízos indiretos. Não são excluídas nem limitadas as responsabilidades que a lei não permite excluir, designadamente por dolo, culpa grave, danos à vida ou à integridade física, ou obrigações imperativas perante consumidores.

O serviço pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações ou causas alheias. Podem ser introduzidas alterações funcionais. Alterações relevantes a estes Termos são comunicadas com antecedência razoável e, quando exigido, dependem de nova aceitação.

Aplica-se a lei portuguesa. Sem prejuízo dos foros imperativos previstos para consumidores, é competente o foro do lugar do domicílio do consumidor. Os consumidores podem ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios legalmente competentes.

• Plataforma: Vellure
• Domínio oficial: project--9c3823ef-a954-47aa-ba4a-007c6dc47e65.lovable.app
• Apoio: através dos canais de contacto disponibilizados na plataforma
• Privacidade: através dos canais de contacto disponibilizados na plataforma
• Denúncias: através dos canais de contacto disponibilizados na plataforma
• Versão 1.0 — em vigor a partir de 1 de setembro de 2026